16/11/2009 - Core/CE realiza oficina sobre Planos Municipais de Saneamento Básico
A Coordenação Regional da Funasa no Ceará (Core/CE) e a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), por meio da Comissão Executiva Gestora de Planos Municipais de Saneamento Básico (CEGPMSB), promoveram nos dias 11 e 12 de novembro, no município de Crateús (CE), mais uma oficina sobre Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O evento contou com a presença dos representantes dos municípios de Ararendá, Ibiapina, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Poranga, São Benedito, Tamboril, Ubajara, Viçosa do Ceará e também de Crateús.
O objetivo da oficina, realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/Crateús), foi apresentar a Lei Nº. 11.445/2007 (Lei de Saneamento) aos secretários e gestores municipais da região, com vistas à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
O engenheiro Petrônio Soares, que representou a Core/CE, falou da importância e da necessidade dos municípios conhecerem e cumprirem a Lei de Saneamento. Lembrou também que o prazo para os municípios enviarem suas propostas de elaboração do PMSB para a Funasa é até o dia 27 de novembro deste ano e deve ser feito por meio eletrônico, de acordo com a portaria da Funasa nº 1.232/09, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv) e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Obra (Sigob), que podem ser acessados no site da Funasa www.funasa.gov.br.
Petrônio destacou também sobre a necessidade de uma gestão que envolva todos os setores tanto do poder público, quanto da sociedade. “A gestão compartilhada em relação aos empreendimentos públicos é fundamental, além do planejamento e da participação da sociedade, objetivando um melhor atendimento a população”, ressaltou.
Estiveram presentes ao evento, o prefeito de Crateús, Carlos Felipe Bezerra, a engenheira Soraia Tavares, da Core/CE, Geraldo Basílio representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), Lúcio Sampaio, representante da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) e o geólogo Luiz Alberto S. Campos, secretário da Infraestrutura de Crateús, entre outros.
Fonte: Corece/FUNASA
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