20/02/2013 - Em três anos, declaração do IR pelo cidadão pode acabar (Notícias FENACON)
O sócio da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), Vagner Jaime
Rodrigues, prevê que em três anos os brasileiros (registrados como pessoa
física) não precisarão mais se preocupar com a declaração do Imposto de Renda
(IR) da forma como acontece hoje, e a própria Receita Federal verificará todas
as informações do IRPF e enviará um documento para cada cidadão mostrando
quanto ele deve ou tem para receber de restituição. Este cenário pode
proporcionar um melhor controle do fisco e maior arrecadação, o que é favorável
para as contas públicas.
"De acordo com as informações prestadas de todos os cartórios dos
quais foram registrados compras de imóveis de um contribuinte, por exemplo,
somadas aos dados disponibilizados pela empresa na qual trabalha, o fisco vai
poder cruzar e calcular todas essas informações e repassar para a pessoa física
quanto ela deve ou quanto é a restituição", explica Jaime Rodrigues.
A opinião do especialista toma como base o anúncio recente do secretário
da Receita, Carlos Alberto Barreto, de que a declaração do IRPF neste ano,
cujas mudanças foram anunciadas ontem, será a última de forma simplificada. A
partir de 2014, os envio das informações do tributo ao fisco devem ser feitas
previamente.
Mudanças
Com relação às mudanças anuais, o sócio da TG&C comenta que
alterações, como com relação ao valor mínimo de renda adquirida ao longo do
ano, ainda serão reajustados, "mas grandes mudanças não acontecerão
mais". Esse foi caso das alterações na declaração de 2013.
Segundo a Receita, neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu
rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos cuja soma
seja superior a R$ 40 mil. Também tem que declarar quem teve ganho de capital
na alienação de bens ou direitos ou que realizou operações em bolsas de
valores, de mercadorias e de futuros.
Quanto à atividade rural, está obrigado o contribuinte que obteve
receita bruta superior a R$ 122.783,25; pretenda compensar, no ano-calendário
de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio
ano-calendário de 2012; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de
bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passou
à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se
encontrava em 31 de dezembro; ou optou pela isenção do Imposto sobre a Renda
incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais,
cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais
localizados no País, em 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
Os valores para dedução também foram ajustados. Para dependentes, o
valor passou de R$ 1.889,64 para R$ 1.974,72. Para gastos com educação, o
abatimento é de R$ 3.091,35. A dedução de despesas com empregada doméstica é de
R$ 985,96, informou a Receita.
Também houve mudança em relação a doações para os Fundos dos Direitos da
Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais). O
contribuinte poderá fazer a doação no momento da declaração. "Ele escolhe
na declaração para qual fundo quer doar e a Receita passa esse valor",
explicou o supervisor nacional do Imposto de Renda do fisco, Joaquim Adir. Quem
não fez doações durante o ano, poderá doar até 3% do imposto devido por meio da
declaração. Aqueles que já fizeram doações durante o ano não poderão exceder o
limite global de 6%. De acordo com o supervisor do fisco, o programa informará
os valores que as pessoas podem doar.
Ele informou que o download do programa de declaração está disponível a
partir do dia 25 de fevereiro, às 8h. Os contribuintes têm de 1º de março até
30 de abril para enviar os dados ao fisco.
A Receita espera a entrega de 26 milhões de declarações neste ano. Em
2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração. "O número
de declarantes cresce porque há crescimento de empregos e de ajuste dos valores
recebidos pelas pessoas", afirmou Adir. Quem não entregar a declaração
está sujeito à multa com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do Imposto
de Renda devido.
Jaime Rodrigues afirma que o número aumentou também porque como muitos dissídios foram superiores a inflação de 2012 (fechada em 5,84%) e o reajuste do rendimento mínimo para a obrigatoriedade da declaração ter aumentado 4,5% fez com que mais pessoas tenham que enviar as informações do imposto.
Jaime Rodrigues afirma que o número aumentou também porque como muitos dissídios foram superiores a inflação de 2012 (fechada em 5,84%) e o reajuste do rendimento mínimo para a obrigatoriedade da declaração ter aumentado 4,5% fez com que mais pessoas tenham que enviar as informações do imposto.
Adir destacou ainda, como novidade este ano, a possibilidade de o
contribuinte importar dados da declaração do ano anterior relativos a pagamentos
efetuados. Ao abrir o programa, segundo ele, o contribuinte poderá fazer essa
opção, que puxará os dados de escolas, médicos e planos de saúde, por exemplo.
Será necessário atualizar apenas o valor. "Isso ajuda porque todo ano
temos os mesmos tipos de gastos", disse.
Fonte: FISCOSOFT ONLINE/Boletim/19.02.2013
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