Brasil demorou a acabar
com o trabalho escravo
Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel sancionou a Lei Áurea que aboliu oficialmente otrabalho escravo no Brasil. O fim da
escravidão foi o resultado das transformações econômicas e sociais que
começaram a ocorrer a partir da segunda metade do século 19 e que culminaram
com a crise do Segundo Reinado e a consequente derrocada
do regime monárquico.
Reprodução da Lei Áurea
A ruptura dos laços coloniais e a consolidação do regime monárquico no Brasil asseguraram a manutenção da economia
agroexportadora baseada na existência de grandes propriedades rurais e no uso
da mão de obra escrava do negro africano. A escravidão, e a sociedade
escravista que dela resultou, foi marcada por um estado de permanente
violência.
Mas desde os tempos coloniais, os escravos negros reagiram e lutaram
contra a dominação dos brancos, através da recusa ao trabalho, de rebeliões, de
fugas e formação de quilombos.
A Leis Eusébio de Queirós e do Ventre Livre
Ao longo do século 19, a legislação escravista no Brasil sofreu inúmeras
mudanças como consequência das pressões internacionais e dos movimentos sociais
abolicionistas. A primeira alteração na legislação ocorreu em 1850, quando foi
decretada a Lei Eusébio de Queirós, que extinguiu definitivamente o tráfico
negreiro no país. Foi uma solução encontrada pelo governo monárquico brasileiro
diante das constantes pressões e ameaças da Inglaterra, nação que estava determinada a
acabar com o tráfico negreiro.
Em 1871, foi decretada a Lei Visconde do Rio Branco. Conhecida também como a
Lei do Ventre Livre, estabelecia que a partir de 1871 todos os filhos de
escravos seriam considerados livres. Os proprietários de escravos ficariam
encarregados de criá-los até os oito anos de idade, quando poderiam entregá-los
ao governo e receber uma indenização. Com as leis de extinção do tráfico
negreiro e de abolição gradual da escravidão, o trabalho cativo estava fadado a
acabar.
O café e as transformações econômicas
As mudanças nas leis escravistas coincidiram
com profundas transformações econômicas que o país atravessava. Enquanto a
produção açucareira e os engenhos do nordeste entravam em
franca decadência, a lavoura cafeeira dá novo impulso a economia
agroexportadora.
O café, plantado nas regiões do Rio de Janeiro,
vale do Paraíba e Oeste paulista, passa a ser o principal produto de exportação
brasileiro.
Quando a produção do café se expande, os
cafeicultores têm que lidar com o problema da escassez de mão de obra na
lavoura. A compra de escravos, provenientes sobretudo das regiões econômicas
decadentes do Nordeste, não soluciona o problema.
Fotos de escravos como esta
eram vendidas como souvenir a viajantes
estrangeiros no RJ
Os prósperos fazendeiros paulistas tomaram as primeiras iniciativas
visando à substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre. A elite de
cafeicultores paulistas adotou uma política oficial de incentivo à imigraçãoeuropéia e fizeram as primeiras
experiências de introdução do trabalho assalariado nas lavouras através do
chamado sistema de parcerias, em que os lucros da produção eram divididos entre
os colonos e os proprietários.
A campanha abolicionista
Nas regiões onde a lavoura cafeeira se expandiu e prosperou, ocorreram
importantes transformações econômicas e sociais. A urbanização e a
industrialização foram estimuladas, de modo a provocar o surgimento de novos
grupos sociais com interesses distintos daqueles grupos ligados a produção
agrícola.
Progressivamente, esses novos grupos sociais começaram a se opor ao
regime escravista. O movimento abolicionista surgiu em meados de 1870, a partir
de ações individuais promovidas por ativistas da causa, que incentivavam as
fugas e rebeliões de escravo.
Em 1879, um grupo de parlamentares lançou oficialmente a campanha pela abolição
da escravatura. Foi uma resposta à crescente onda de agitações e manifestações sociais
pelo fim da escravidão. No Parlamento formaram-se duas tendências: uma
moderada, que defendia o fim da escravidão por meio de leis imperiais. Seus
principais defensores foram Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e Jerônimo
Sodré.
A outra tendência era mais radical, porque defendia a ideia de que o fim da
escravidão deveria ser conquistada pelos próprios escravos, através da
insurreição e lutas de libertação. Seus principais defensores foram Raul Pompéia, André Rebouças, Luís Gama e Antonio Bento.
O movimento abolicionista intensificou-se, ganhando maior respaldo e adesão
popular. Uma série de iniciativas de caráter popular em defesa da abolição
foram surgindo. Nas cidades eram frequentes
a realização de manifestações e comícios
em favor do fim da escravidão. A tática da recusa também foi muito empregada.
Na imprensa, por exemplo, os tipógrafos passaram a não imprimir folhetos com
textos que defendessem a escravidão.
Os jangadeiros, que realizavam o transporte de escravos da decadente zona
açucareira do nordeste para as regiões sul, entraram inúmeras vezes em greve.
Em 1887, o Exército nacional lança um documento declarando que não mais
desempenharia a função de perseguir os escravos fugitivos. Todas essas ações
levam progressivamente o trabalho escravo a se desagregar.
O governo monárquico procurou reagir a todas as pressões pela abolição da
escravidão. Em 1885, promulgou a Lei dos Sexagenários, ou Lei
Saraiva-Cotegipe, estabelecendo que depois de completar 65 anos os escravos
estariam em liberdade. A lei recebeu fortes críticas e foi veementemente
repudiada pelos abolicionistas, sob a argumentação de que eram poucos os
escravos que chegariam a tal idade. Além disso, a lei beneficiava os
proprietários de escravos porque os liberava de arcar com o sustento dos
cativos que chegassem a idade avançada.
A Lei Áurea
No debate que se seguiu à promulgação da Lei
dos Sexagenários, ficaram cada vez mais evidentes as divergências entres as
elites agrárias do país. Os prósperos cafeicultores paulistas, que já haviam
encontrado uma solução definitiva para a substituição da mão de obra escrava
pelo trabalho assalariado, se afastaram dos decadentes cafeicultores do vale do
Paraíba e da aristocracia rural nordestina (os senhores de engenho), que ainda
resistiam na defesa da escravidão.
Como já não dependiam do trabalho escravo para
continuar com o empreendimento agrícola, os cafeicultores paulistas se
colocaram ao lado dos abolicionistas. Para essa próspera elite agrária, que
representava o setor mais dinâmico da economia do país, o regime imperial e o
governo monárquico também já não serviam aos seus interesses.
Em 13 de maio de 1888, o ministro João Alfredo,
promoveu a votação de um projeto de lei que previa o fim definitivo da
escravidão. Os parlamentares representantes dos interesses dos proprietários
agrários do vale do Paraíba se opuseram votando contra. Mas foram derrotados
pela ampla maioria de votos a favor. Estava aprovada a Lei Áurea. Na condição
de regente do trono imperial, a princesa Isabel sancionou a nova lei. O Brasil,
porém, carrega o fardo histórico de ter sido um dos últimos países do mundo a
abolir a escravidão.
Renato Cancian*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
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